Pelo presente instrumento particular, de um lado CAPITAL SEMI NOVOS, inscrito no CNPJ nº: 66.497.780/0001-35, com sede na AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, nº 1764, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 76.820-846, CIDADE: Porto Velho - RO, doravante denominado simplesmente VENDEDOR(A);
E do outro [NOME DO COMPRADOR], inscrito no CPF nº: [CPF DO COMPRADOR], doravante denominado(a) simplesmente COMPRADOR(A);
Celebram o presente CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
Cláusula de Entrega do Veículo
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem como objeto a compra e venda do veículo descrito a seguir:
Modelo: [MODELO]
Placa: [PLACA] Valor: R$ [VALOR]
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTREGA E TRANSFERÊNCIA
A entrega do veículo e a efetivação da transferência de propriedade ocorrerão após a aprovação do financiamento, quitação da promissória e cumprimento de todas as obrigações financeiras descritas neste contrato.
A garantia perderá sua validade caso o veículo seja submetido a reparos por terceiros não autorizados, modificações, ou utilizado de forma diversa da recomendada pelo fabricante.
Qualquer reparo em garantia deverá ser previamente autorizado pela vendedora, devendo o comprador comunicar imediatamente qualquer defeito identificado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA
1. Caso o(a) COMPRADOR(A) desista da compra antes da efetiva entrega ou transferência, pagará ao(à) VENDEDOR(A) multa de 15% sobre o valor total do contrato, além dos custos administrativos e taxas comprovadamente despendidas.
2. Caso o cancelamento ocorra após a entrega ou transferência, somente será possível em casos de vícios ocultos devidamente comprovados.
3. Havendo no presente contrato a figura do(a) RESPONSÁVEL LEGAL, este(a) se responsabilizará solidariamente pelo pagamento da multa de desistência prevista no item 1 desta cláusula, bem como pelos custos administrativos e taxas comprovadamente despendidas, podendo o(a) VENDEDOR(A) cobrá-lo(a) integralmente ou em conjunto com o(a) COMPRADOR(A).
4. O(A) RESPONSÁVEL LEGAL declara expressamente que assume a responsabilidade pelo pagamento da multa de desistência e demais encargos previstos nesta cláusula ainda que o(a) COMPRADOR(A) não tenha firmado sua assinatura no presente contrato, uma vez que, ao assinar este instrumento na condição de RESPONSÁVEL LEGAL, está se responsabilizando de forma livre, consciente e voluntária pela referida multa, não podendo eximir-se de tal obrigação sob a alegação de ausência de assinatura do(a) COMPRADOR(A).
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
O(A) COMPRADOR(A) se compromete a:
a) Efetuar os pagamentos conforme estabelecido;
b) Realizar a transferência de propriedade dentro do prazo legal;
c) Responder por quaisquer multas, infrações ou encargos incidentes após a entrega do veículo.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho/RO para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Porto Velho-RO, [DATA POR EXTENSO].